Resumo

A inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas de ensino regular tem se mostrado algo difícil de ser colocado em prática. Apesar das adequações das bases legais que norteiam a Educação Especial, deve haver a necessidade de adequação das escolas, quanto à acessibilidade e permanência desses alunos. O presente estudo teve como característica o método de pesquisa bibliográfico e como objetivo além de identificar quem são os alunos que se enquadram como “portadores de necessidades especiais”, analisar as principais leis, projetos governamentais e documentos oficiais que normatizam a Educação Especial no Brasil, principalmente após a reformulação da Constituição de 1988, a qual se baseia na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também apontar as necessidades de adaptação das escolas de ensino regular para a recepção dos alunos com necessidades especiais. Essas dificuldades acabam sendo no geral de responsabilidade das escolas, que, muitas vezes, não possuem estrutura física e profissional adequadas para receber esses alunos no ensino regular.

Palavras-Chave: Educação Especial, Educação Inclusiva, Aspectos Legais, Igualdade.

Ver artículo completo. Braun, A. de Souza Fortunato, G. Gobi, S.